Professores defendem reestruturação da Carreira do Magistério Superior

O ano de 2010 será decisivo para um assunto que há tempos vem mobilizando os professores das universidades públicas federais brasileiras. A reestruturação da Carreira dos docentes tem pela frente seis meses de intensos debates entre as entidades que representam um dos corpos acadêmicos mais qualificados da América Latina e o governo federal. Em julho do próximo ano, termina o prazo para a discussão do tema, segundo o acordo firmado em 2007 entre o Proifes, Sindicato que representa os docentes das Ifes, e o governo. Não há receio de que a parcela de

2010 do acordo não seja paga, mas existe a insatisfação com a condução das negociações da Carreira neste ano. E os docentes querem que a nova Carreira seja criada em ambiente de diálogo, de forma que não sejam trazidos prejuízos para a categoria, em especial para os aposentados. O Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Federal (Proifes- Sindicato) formalizou uma proposta para o novo Plano de Carreira em agosto. O governo recebeu, mas o debate tem sido muito moroso e pouco produtivo. Se de um lado o governo federal alega que a Í crise econômica internacional impacta qualquer possibilidade de ' aumentar os gastos públicos no Orçamento da União, do outro os professores defendem que seja definido imediatamente como será a evolução na Carreira e o Teto Salarial da categoria, entre outras questões. Ou seja, qual será o A ) futuro da Carreira Docente.

por Maurício Boff

LB | avveRso 173] DEZEMBRO 2009

O acordo entre o Governo e os professores universitá- rios foi firmado em 2007. Naquele ano, ficou estabeleci- do que haveria aumentos sucessivos de salários em 2008, 2009 e 2010. A negociação garantiu vantagens, como a recuperação da paridade entre os ativos e os aposenta- dos. Houve reajustes acima da inflação para o conjunto da categoria, e em alguns casos, os reajustes chegarão em julho de 2010, data do próximo aumento previsto, a cerca de 70%. Porém, a negociação ocorrida há mais de dois anos também previa a reestruturação das carreiras dos docentes. “O prazo está se esgotando e o debate com o Governo acontece de uma forma tortuosa”, salienta o vice-presidente do Proifes, Eduardo Rolim de Oliveira.

Representantes da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MP0G), da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), do Proifes e da Andes iniciaram o debate em uma mesa de negociação, que busca definir como será o futuro das carreiras nas universidades públicas federais. Essa mesa substitui um GT criado, assim como outros, após os acordos de 2007/2008. Porém, depois que a crise econômica estou- rou, em outubro do ano passado, os trabalhos destes GTs foram paralisados. A ideia central era debater os temas trabalhistas considerados fundamentais. “O problema é que o GT virou uma mesa de negociação”, critica Rolim.

O Proifes concluiu a sua proposta do que seria o novo Plano de Reestruturação de Carreira durante o 5º Encon- tro Nacional, em São Paulo, em agosto deste ano. O Ministério do Planejamento, que coordena o tema pelo Governo, até o momento não respondeu aos professores.

Ao contrário, resolveu apresentar uma síntese de minuta de um Projeto de Lei que propõe enquadrar, automatica- mente, os atuais servidores de acordo com a classe e o nível em que se encontram posicionados, ao criar uma nova Classe, a do Professor Sênior, acima de Associado. Segundo alerta o vice-presidente do Proifes, isso faz com se criem prejuízos para os atuais docentes, que ficariam mais afastados do topo, em especial os aposentados.

Outro receio apontado pelos representantes dos docentes é quanto aos critérios de evolução salarial e de ingresso na Carreira. Hoje, o professor com o título de graduado ingressa na Classe de Auxiliar; com o título de mestre, na Classe de Assistente e com o título de doutor, na Classe de Adjunto. A minuta do Projeto de Lei diz que o ingresso ocorrerá no primeiro nível da Classe de Auxili- ar, respeitada a tributação do servidor, através da RT. O professor ingressaria na classe inicial, a de Auxiliar, e, conforme os critérios de titulação e de mérito, progredi- ria até chegar à classe final da Carreira. “Sem que o Governo afirme claramente a possibilidade de que todos vão progredir até a Classe de Sênior, afirma Rolim”.

A minuta do Projeto de Lei do Governo nada diz a respeito da equiparação salarial com a Carreira de Ciência e Tecnologia, o que é reivindicado pelos docentes. A proposta ainda prevê a criação da Gratificação de Precep- toria, para quem orienta estágios na área de saúde; a Retribuição por Projetos Institucionais, para os que, no regime de Dedicação Exclusiva (DE), queiram receber por projetos de pesquisa e extensão; e cria cargos para coordenação de curso, sem contudo esclarecer nenhuma das propostas. (4)

Principais pontos da proposta de reestruturação de carreira apresentada pelo Proifes

- Criação de uma nova classe, na base da estrutura da carreira, alongando-a.

- Definição das regras adequadas para o enquadramento dos professores ativos e aposentados

- Isonomia entre as carreiras dos professores do Ensino Superior e Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT)

- Estabelecimento de padrões lógicos para os steps do Vencimento Básico (VB) e da Retribuição por Titulação (RT)

- Incorporação da Gratificação Específica do Magistério Superior (Gemas) e da Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (GEDBT)

- Progressão acelerada na carreira pela excelência acadêmica

- Valorização salarial pela progressão na carreira

- Equiparação do piso e teto para o professor das Ifes aos níveis dos profissionais da Carreira de Ciência e Tecnologia (C&T)

- Interstício de 18 meses para as progressões

- Manutenção do cargo de Professor Titular

ADVERSO 173 | DEZEMBRO 2009

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